De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da...

✂️ a) à assistência social, à saúde e à previdência.

✂️ b) ao trabalho e à livre concorrência econômicа.

✂️ c) à habilitação e à reabilitação, à saúde e à moradia.

✂️ d) à educação superior, ao lazer e à cultura.

✂️ e) ao transporte, ao saneamento básico e à infraestrutura.

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