Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

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1Q1081298 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência, Prefeitura de Nova Palmeira PB, CPCON, 2025

Apolítica nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, instituída pela Lei Nº 12.764, de 2012 e suas atualizações, considera direito(s) da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
I- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
II- O acesso à nutrição adequada e a terapia nutricional.
III- O acesso ao mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
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