Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com ...

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1Q1081305 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Especialidade Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.

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