Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item....

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1Q1081312 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2025

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item.

A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.

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