A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Analise as informações que constam na Lei enunciada:
I.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação.
II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição
de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A pessoa com deficiência será protegida de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento
desumano ou degradante.
IV. Para os fins da proteção mencionada no caput deste
artigo, são considerados especialmente vulneráveis a
criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com
deficiência.
Marque a alternativa com a sequência que está em
conformidade com o CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E
DA NÃO DISCRIMINAÇÃO - da Lei enunciada.
✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) I e III apenas. ✂️ c) I, II e IV apenas. ✂️ d) II e IV apenas.