1Q1081346 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Para Área de Deficiência Visual, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)) Analise: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause:______.Marque a alternativa com os dados completos e corretos para dar o sentido legal do Parágrafo Único. ✂️ a) "problemas físicos" ✂️ b) "morte ou danos corporais" ✂️ c) "qualquer tipo de constrangimento psicológico" ✂️ d) "morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico" Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro