1Q1081361 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Judiciário, TJ PR, INSTITUTO AOCP, 2025Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 20% (vinte por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível. ✂️ b) As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. ✂️ c) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 50 (cinquenta) veículos de sua frota. ✂️ d) Considera-se veículo adaptado aquele que tenha, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica e comandos manuais de freio e de embreagem. ✂️ e) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro