Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei no 13.146/2015), em ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca VUNESP aplicada no concurso UNESP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081367•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
UNESP•
Atendente de Educação Especial•
2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência.

A concessão de tempo adicional durante exames e atividades acadêmicas deve ser prevista nos editais e oferecida conforme critérios internos estabelecidos pela instituição.

A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva deve considerar as demandas previamente solicitadas e escolhidas pelo candidato com deficiência.

O atendimento especializado aos estudantes com deficiência deve considerar a documentação apresentada e ser viabilizado conforme disponibilidade institucional.

A avaliação de provas discursivas de candidatos com deficiência deve considerar critérios formais da escrita, aplicando os mesmos parâmetros utilizados para os demais candidatos.

A disponibilização de provas em formatos acessíveis e o uso de tecnologias assistivas deve ocorrer mediante análise de pertinência por comissão designada.

Questões Relacionadas

Q1081428•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CONSULPAM•
Prefeitura de Itapoá SC•
Profissional de Apoio Escolar•
2025

O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:

A família do aluno ou tutor legal, que deve provê-los conforme suas condições.

As ONGs e organizações especializadas em parcerias com escolas públicas.

A escola e órgãos públicos competentes, que devem garantir o fornecimento de tecnologias conforme a necessidade.

Os professores e gestores escolares, sem outras articulações com o poder público.

Os alunos em fase de conclusão escolar, priorizando tecnologias para transição ao mercado de trabalho.

Q1080798•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Unesc•
Prefeitura de Campos Novos SC•
Administrador Escolar•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.

adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

adaptação razoável / reforço escolar

acessibilidade / atendimento médico

inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Q1029402•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Professor de Língua Portuguesa•
2025

Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua.
II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno.
III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos.

É dever do poder público o que se afirma em

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