Essa Lei preconiza que A) toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. B) a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos. C) a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro. D) o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. E) a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.

A) toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Essa Lei preconiza que

Responda: Essa Lei preconiza que

1Q1081369 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área de Atuação Atendimento Educacional Especializado, UNESP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Considere a Lei n^o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

Essa Lei preconiza que

✂️ a) toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
✂️ b) a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ c) a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
✂️ d) o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
✂️ e) a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.