O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:
O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,...
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo: