Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclus...

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1Q1081398 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Campina Grande do Sul PR, Prefeitura de Campina Grande do Sul PR, 2025

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:

✂️ a) estar próxima da pessoa, lhe dando assistência;
✂️ b) criar espaços seguros para a pessoa se mover o mínimo possível, evitando que se machuque;
✂️ c) estimular a vida autônoma e o exercício dos direitos de cidadania e participação social;
✂️ d) limitar os espaços de acesso do sujeito para evitar acidentes;
✂️ e) usar produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a restrição do convívio social.