A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Prefeitura de Campina Grande do Sul PR aplicada no concurso Prefeitura de Campina Grande do Sul PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081398•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
Prefeitura de Campina Grande do Sul PR•
Prefeitura de Campina Grande do Sul PR•
Profissional de Apoio Escolar•
2025

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:

estar próxima da pessoa, lhe dando assistência;

criar espaços seguros para a pessoa se mover o mínimo possível, evitando que se machuque;

estimular a vida autônoma e o exercício dos direitos de cidadania e participação social;

limitar os espaços de acesso do sujeito para evitar acidentes;

usar produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a restrição do convívio social.

Questões Relacionadas

Q1081420•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Intérprete Educacional•
2025

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

Q1046310•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
FCM•
Prefeitura de Virginópolis MG•
Professor de Educação Especial AEE•
2024

O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O Artigo em questão está tratando de

direito individual.

acessibilidade.

direito coletivo.

ação afirmativa.

Q1080834•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Certo

Errado

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