Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da...

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1Q1081399 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Matemática, Prefeitura de Candiota RS, OBJETIVA, 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:

I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a esterilização compulsória.

III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

Está(ão) CORRETO(S):

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