1Q1081406 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Profissional de Apoio Escolar, SEDUC PI, NUCEPE, 2025A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade. Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é ✂️ a) a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde. ✂️ b) a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais. ✂️ c) o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino. ✂️ d) a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade. ✂️ e) a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro