1Q1081413 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Orientador Social, Prefeitura de Pinhalzinho SC, FEPESE, 2023A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências: ✂️ a) barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados. ✂️ b) barreiras nas comunicações e na informação: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. ✂️ c) desenho universal: elabora produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. ✂️ d) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo. ✂️ e) tecnologia assistiva ou ajuda técnica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro