Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca consulpam aplicada no concurso prefeitura de itapoá sc (2025). confira a resolução completa abaixo:

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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
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