1Q1081434 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Monitor de Creche, Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG, Máxima, 2023Texto associado. Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; ✂️ b) conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória; ✂️ c) exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; ✂️ d) exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro