Pela Lei nº 13.146/2015, é instituído o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, tendo em vista a sua inclusão
social e cidadania.
No que se refere a essa Lei, é incorreto afirmar:
✂️ a) Quando for preciso, a avaliação da
deficiência será biopsicossocial, realizada
por equipe multiprofissional e interdisciplinar,
considerando, em sua totalidade, dois aspectos:
os impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo e os fatores socioambientais, psicológicos
e pessoais. ✂️ b) Entende-se como desenho universal a
concepção de produtos, ambientes, programas
e serviços a serem utilizados por todas as
pessoas, sem necessidade de adaptação ou de
projeto específico, sendo incluso os recursos de
tecnologia assistiva. ✂️ c) A inclusão de temas relacionados à pessoa com
deficiência em conteúdos curriculares de cursos
de nível superior e de educação profissional
técnica e tecnológica, nos respectivos campos
de conhecimento, encontra-se entre as
incumbências que cabem ao poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar. ✂️ d) Como uma das medidas a serem adotadas nos
processos seletivos para ingresso e permanência
nos cursos ofertados pelas instituições de
Ensino Superior e de Educação Profissional e
Tecnológica está a de atendimento preferencial
à pessoa com deficiência nas dependências
das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos
serviços.