O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas, A) com até trezentos empregados, deve ser de um por cento. B) que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento. C) que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento. D) com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento. E) com até duzentos empregados, deve ser de três por cento.

D) com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Polít...

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1Q1081464 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Serviço Social, TRT 3 Região MG, FCC

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,

✂️ a) com até trezentos empregados, deve ser de um por cento.
✂️ b) que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento.
✂️ c) que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento.
✂️ d) com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento.
✂️ e) com até duzentos empregados, deve ser de três por cento.