A lei 10.048/2000 trata da prioridade de
atendimento às pessoas portadoras de deficiência,
os idosos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o
atendimento prioritário com base nessa lei:
✂️ a) É assegurada, em todas as instituições financeiras,
a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas
no art. 1º da lei 10.048/2000. ✂️ b) As repartições públicas e empresas concessionárias
de serviços públicos não são obrigadas a dispensar
atendimento prioritário uma vez que a constituição
federal diz que todo cidadão é igual perante a lei. ✂️ c) É assegurada, em todas as instituições comerciais,
a prioridade de atendimento em ordem de chegada,salvo em caso idosos acompanhados de seus
representantes legais. ✂️ d) As repartições públicas e empresas concessionárias
de serviços públicos não são obrigadas a dispensar
atendimento prioritário salvo em caso de
manifestações públicas que prejudiquem o acesso ao
local do atendimento. ✂️ e) No caso de servidor ou de chefia responsável pela
repartição pública infringir essa lei, às penalidades
previstas será prestação de serviço social em regime
semi-aberto.