1Q1081503 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente de Alunos, IF PA, FUNRIOO Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios gerais deste Decreto: ✂️ a) Definir o que se entende por deficiência no país. ✂️ b) Conceituar o que é deficiência e o que é incapacidade. ✂️ c) Assegurar o respeito, mecanismos e instrumentos legais e operacionais e a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. ✂️ d) Instruir o funcionamento do CONADE. ✂️ e) Definir o que se entende por incapacidade no país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro