Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decr...

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1Q1081514 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE, 2017

Texto associado.

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado