Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em
transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n° 8.899/1994 e o Decreto n° 3.691/2000:
✂️ A) não tem direito ao passe livre, uma vez que esse direito não se estende para o transporte coletivo interestadual, mas
somente em meios de transporte local.
✂️ B) não tem direito ao passe livre, uma vez que a existência de mobilidade reduzida não caracteriza deficiência, razão pela
qual ele não se enquadra nas hipóteses legais.
✂️ C) pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente, mas as empresas de transporte somente têm o
dever de reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.
✂️ D) pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente ou do número de assentos reservados pela
empresa de transporte em veículo destinado a serviço convencional.
✂️ E) pode ter direito ao passe livre, desde que comprove ser carente, mas as empresas de transporte somente têm o dever de
reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.
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