Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a A) faculdade de recorrer das sentenças e decisões contra o autor da ação, mesmo se não atuar como litisconsorte ativo. B) obrigação de assumir a titularidade da ação, se o autor da ação abandoná-la ou dela desistir. C) faculdade de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes , salvo se for julgada improcedente por deficiência de provas. D) obrigação de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes , se for julgada improcedente por deficiência de provas.

A) faculdade de recorrer das sentenças e decisões contra o autor da ação, mesmo se não atuar como litisconsorte ativo.

Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses colet...

Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a

✂️ a) faculdade de recorrer das sentenças e decisões contra o autor da ação, mesmo se não atuar como litisconsorte ativo.
✂️ b) obrigação de assumir a titularidade da ação, se o autor da ação abandoná-la ou dela desistir.
✂️ c) faculdade de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, salvo se for julgada improcedente por deficiência de provas.
✂️ d) obrigação de intervir na ação, cuja sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, se for julgada improcedente por deficiência de provas.