A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que A) a submissão da pessoa deficiente à curatela é obrigatória. B) os curadores são obrigados a prestar contas anualmente de sua administração ao Ministério Público. C) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível. D) a curatela alcança atos relacionados a todos os direitos ligados à pessoa com deficiência. E) para a emissão de documentos oficiais é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

C) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com d...

Responda: A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que

1Q1081540 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Área Administrativa, TRE PR, FCC, 2017

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que

✂️ a) a submissão da pessoa deficiente à curatela é obrigatória.
✂️ b) os curadores são obrigados a prestar contas anualmente de sua administração ao Ministério Público.
✂️ c) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível.
✂️ d) a curatela alcança atos relacionados a todos os direitos ligados à pessoa com deficiência.
✂️ e) para a emissão de documentos oficiais é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.