1Q1081546 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargos 3 a 6, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação. Nessa situação hipotética, ✂️ a) o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas. ✂️ b) somente o Ministério Público poderá recorrer. ✂️ c) a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada. ✂️ d) qualquer legitimado ativo poderá recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro