De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à
comunicação está INCORRETA?
✂️ a) A regulamentação dos procedimentos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir
o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva será realizada pela ANATEL. ✂️ b) Caberá ao Poder Público exigir a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações
e funções neles disponíveis no visor. ✂️ c) Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam
sua utilização, de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual. ✂️ d) O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar, obrigatoriamente, os
seguintes tipos de sistema de acesso à informação: circuito de decodificação de legenda oculta, recurso para Programa
Secundário de Áudio (SAP) e entradas para fones de ouvido com ou sem fio. ✂️ e) O Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis, em meio magnético, em formato de texto, as
obras publicadas no País.