Nos termos da Lei n° 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo A) Procurador-Geral do Estado. B) Procurador-Geral da República. C) Presidente da República. D) gestor público responsável pela prestação do serviço. E) Ministro das Relações Exteriores.

D) gestor público responsável pela prestação do serviço.