Q1081578 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRT 21 Região RN • Área Administrativa Nos termos da Lei n° 8.899/1994, o passe livre a) não se destina às pessoas portadoras de deficiência. ✂️ b) destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal. ✂️ c) é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. ✂️ d) é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal. ✂️ e) é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos. ✂️ Resolver Analisando...