A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto
da Pessoa com Deficiência, visa garantir a
inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiências.
Nos termos do que se encontra previsto nessa lei,
está INCORRETO afirmar que
✂️ a) toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade
de oportunidades com as demais pessoas
e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ✂️ b) a pessoa com deficiência será protegida de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e
tratamento desumano ou degradante. ✂️ c) a deficiência afeta a plena capacidade civil, inclusive
para casar-se e constituir união estável. ✂️ d) é dever de todos comunicar à autoridade competente
qualquer forma de ameaça ou de violação
aos direitos da pessoa com deficiência. ✂️ e) a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada
a se submeter a intervenção clínica ou
cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.