Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de
interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e
individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale
a alternativa correta.
✂️ A) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência
da ação fica sujeita ao duplo grau de
jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal.
✂️ B) Proposta pelo representante do Ministério Público
ação para a proteção de interesses individuais homogêneos
de pessoa com deficiência, exigirá que
seu representante legal integre o feito.
✂️ C) Incabível o litisconsórcio em demandas judiciais destinadas
à proteção de interesses coletivos, difusos,
individuais homogêneos e individuais indisponíveis
da pessoa com deficiência.
✂️ D) As demandas propostas para a proteção de interesses
coletivos, difusos, individuais homogêneos e
individuais indisponíveis da pessoa com deficiência
exigem a decretação de sigilo.
✂️ E) Das sentenças e decisões proferidas contra o autor
da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer
qualquer interessado, inclusive o Ministério Público.
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