1Q1081599 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Anulada, MPE BA, Fundação CEFETBAHIA, 2018No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta: ✂️ a) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. ✂️ b) É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. ✂️ c) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. ✂️ d) A tomada de decisão apoiada é um procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à nomeação de dois apoiadores que assumem a missão de auxiliar a pessoa em seu cotidiano. ✂️ e) Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro