A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência A) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento. B) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro. C) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido. D) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. E) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

D) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

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1Q1081604 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área Administrativa, TRT 6 Região PE, FCC, 2018

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

✂️ a) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.
✂️ b) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.
✂️ c) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.
✂️ d) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ e) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.