Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio A) não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada. B) terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei. C) não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade. D) terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social. E) terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.

B) terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o b...

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1Q1081610 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1 REGIÃO RJ, INSTITUTO AOCP, 2018

Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio

✂️ a) não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada.
✂️ b) terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.
✂️ c) não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
✂️ d) terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ e) terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.