Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que A) todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência não são extensivos aos seus acompanhantes ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva prevista na Lei. B) a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. C) a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade, sendo obrigatória a esterilização compulsória nos casos previstos em lei. D) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. E) a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário no que diz respeito ao acesso à informação e ao recebimento de restituição de imposto de renda.

D) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

✂️ a) todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência não são extensivos aos seus acompanhantes ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva prevista na Lei.
✂️ b) a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ c) a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade, sendo obrigatória a esterilização compulsória nos casos previstos em lei.
✂️ d) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
✂️ e) a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário no que diz respeito ao acesso à informação e ao recebimento de restituição de imposto de renda.