De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde,
é correto afirmar:
✂️ a) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção
precoces, serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação. ✂️ b) Atendimento psicológico, com exceção de seus familiares e atendentes pessoais, atenção sexual e reprodutiva respeito à
especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. ✂️ c) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os
serviços e produtos ofertados aos demais clientes. ✂️ d) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, não será prestado
atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento. ✂️ e) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal,
porém na impossibilidade de permanência do acompanhante, o familiar deve se responsabilizar por adequar o serviço.