Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre
as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha,
sobre o direito a férias, é previsto que:
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará
de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio
ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde
se situam.
✂️ B) Autarquia Estadual de Defesa dos Direito Humanos
✂️ C) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica
✂️ D) Secretaria da Fazenda Municipal
✂️ E) Ministério do Meio Ambiente
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