Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alv...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriame...

Q1081817 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Auxiliar de Agente Administrativo • 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) Auditoria Municipal
b) Autarquia Estadual de Defesa dos Direito Humanos
c) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica
d) Secretaria da Fazenda Municipal
e) Ministério do Meio Ambiente

Questões sobre Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul

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Q1081839 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Agente Administrativo • 2025
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licença para tratar de interesses particulares e Licença Paternidade.
( ) Licença Escolar e Licença Assiduidade.
( ) Licença para Serviço Militar e Licença por Adoção.
( ) Licença de Guerra e Licença Tecnologia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) F- V- F- V.
- b) V- F- V- F.
- c) F - V - V- V.
- d) V- V - F - F.
- e) F - F - F - F.
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Q1081815 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Auxiliar de Agente Administrativo • 2025
Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:
- a) É vedado ao Servidor Público de Estância Velha se filiar a qualquer sindicato.
- b) Hamilton somente poderá se filiar ao Sindicato caso haja concordância do Prefeito Municipal.
- c) A existência de sindicatos municipais é incompatível com a Lei Orgânica Municipal.
- d) A filiação sindical poderá ocorrer caso Hamilton tenha, ao menos, 35 anos de idade.
- e) Hamilton poderá se filiar ao sindicato, pois é garantido ao Servidor o direito à associação sindical.
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Q1081816 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Auxiliar de Agente Administrativo • 2025
Um grupo de pessoas está organizando uma festa em celebração ao aniversário de Estância Velha, e surgiu uma dúvida sobre os símbolos oficiais do município. De acordo com a Lei Orgânica de Estância Velha, os símbolos oficiais são:
- a) Brasão e Bandeira.
- b) Música Canto Alegretense e Sede da Prefeitura.
- c) Monumento ao Curtidor e Armas Oficiais.
- d) Estátua do Laçador e Hino Nacional.
- e) Praças e Logradouros Públicos Municipais.
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Q1081837 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Agente Administrativo • 2025
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:

I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.
II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.
III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.
IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e IV.
- c) Apenas II e III.
- d) Apenas III e IV.
- e) Apenas I, II e IV.

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