1Q1081819 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Auxiliar de Agente Administrativo, Prefeitura de Estância Velha RS, FUNDATEC, 2025A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial: ✂️ a) Estabelecer medidas de assistência e proteção às pessoas de baixa renda. ✂️ b) Proteger os menores de idade. ✂️ c) Proteger os cônjuges. ✂️ d) Criminalizar toda a violência sofrida pela mulher. ✂️ e) Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro