O registro sanitário é etapa central do controle pré-mercado. Segundo a Lei nº 6.360/1976 e o Decreto nº 8.077/2013, qual definição descreve anatureza jurídica do registro de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde? A) Ato comercial de listagem, voltado à entrada em estoque, apoiado em dados descritivos fornecidos pelo fabricante. B) Ato administrativo que reconhece conformidade com qualidade, segurança e finalidade declarada, condicionando produção e oferta. C) Ato privado substitutivo de autorização de funcionamento, voltado a agilizar a fabricação diante de prazos de mercado. D) Ato arrecadatório de prazo curto, voltado a taxas administrativas, com efeito reduzido no ciclo de vida do produto.

C) Ato privado substitutivo de autorização de funcionamento, voltado a agilizar a fabricação diante de prazos de mercado.

Questões Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos

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1Q1081897 | Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Tarauacá AC, DECORP, 2025

O registro sanitário é etapa central do controle pré-mercado. Segundo a Lei nº 6.360/1976 e o Decreto nº 8.077/2013, qual definição descreve anatureza jurídica do registro de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde?

✂️ a) Ato comercial de listagem, voltado à entrada em estoque, apoiado em dados descritivos fornecidos pelo fabricante.
✂️ b) Ato administrativo que reconhece conformidade com qualidade, segurança e finalidade declarada, condicionando produção e oferta.
✂️ c) Ato privado substitutivo de autorização de funcionamento, voltado a agilizar a fabricação diante de prazos de mercado.
✂️ d) Ato arrecadatório de prazo curto, voltado a taxas administrativas, com efeito reduzido no ciclo de vida do produto.