A Educação em Direitos Humanos constitui parte integrante do direito à educação e requer a participação de todos os atores do ambiente educacional, respeitando a diversidade e combatendo todas as formas de discriminação.

Por ser um direito garantido em documentos nacionais e internacionais, a Educação em Direitos Humanos independe da formulação de diretrizes específicas para orientar sua efetivação nos sistemas de ensino.

A Educação em Direitos Humanos busca formar sujeitos para participação ativa na vida democrática e para o exercício de direitos e responsabilidades, sendo destinada exclusivamente a crianças e jovens na educação básica.

A implementação da Educação em Direitos Humanos deve priorizar o combate a discriminações como racismo, sexismo e homofobia, dispensando a abordagem de outras formas de preconceito e violência.

O fortalecimento da democracia, por meio da Educação em Direitos Humanos, está condicionado à atuação de gestores e professores, podendo envolver outros agentes apenas de forma complementar.