Considerando o disposto no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
INCORRETA .
✂️ a) Discriminação racial ou étnico-racial é toda
distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou
restringir o reconhecimento, gozo ou exercício,
em igualdade de condições, de direitos humanos
e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública ou privada. ✂️ b) Ações afirmativas são os programas e
medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades. ✂️ c) A população negra, conforme o Estatuto, é
composta exclusivamente por pessoas que se
autodeclaram pretas ou pardas, segundo o critério
do IBGE, excluindo outras formas de
autodefinição racial ou étnica. ✂️ d) Desigualdade racial compreende toda
situação injustificada de diferenciação de acesso
e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas
esferas pública e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica. ✂️ e) Políticas públicas referem-se a ações,
iniciativas e programas adotados pelo Estado no
cumprimento de suas atribuições institucionais.