Considerando o disposto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), an...

Questão de Serviço Social da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Varginha MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1081927•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Assistente Social Escolar•
2025

Considerando o disposto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A população negra, conforme o Estatuto, é composta exclusivamente por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, segundo o critério do IBGE, excluindo outras formas de autodefinição racial ou étnica.

Desigualdade racial compreende toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Políticas públicas referem-se a ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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Políticas Sociais•
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O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):

busca de valores humanitários e igualitários na promoção dos direitos do homem.

implementação das políticas sociais nos setores da saúde, previdência e assistência social.

plano nacional de assistência social implementado em 2004.

construção de uma nova ordem societária, sem exploração e dominação de classe.

projeto ético-político voltado para a obtenção de benefícios sociais.

Q14786•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

Segundo a análise de Pereira, apud Bravo & Pereira (2001), política pública significa:

parceria entre o Estado e a sociedade civil na avaliação e implementação das políticas sociais.

implementação de políticas destinadas ao suprimento das necessidades da população.

diagnóstico e avaliação das políticas setoriais implementadas nos estados e municípios.

ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos em lei.

descentralização das ações assistenciais nos estados e municípios em prol do aperfeiçoamento da política e do interesse público

Q153492•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

Em relação à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada frente ao contexto dessa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma em

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