O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, esta...

a) Garantir a matrícula de 100% dos alunos com deficiência em escolas e classes especiais, segregadas da rede regular de ensino, para assegurar um atendimento mais focado.

b) Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

c) Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, com foco específico em metodologias para o ensino de alunos com altas habilidades/superdotação.

d) Erradicar o analfabetismo entre a população com deficiência com 15 anos ou mais e elevar a taxa de escolarização dessa população.

e) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender às necessidades dos alunos com deficiência.