Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Re...

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1Q1081990 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:
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