As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidade...

As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos adve...

Q1081999 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Engenheiro Agrônomo • 2025

As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos adversos é a utilização de instrumentos econômicos, cuja função principal é internalizar custos externos nas estruturas de produção e consumo da economia. Um dos instrumentos econômicos de regulação ambiental utilizados no Brasil é a compensação ambiental, que busca contrabalancear possíveis impactos ocorridos ou previstos.

Assinale que a alternativa que aponta corretamente o princípio que fundamenta a cobrança da compensação ambiental.

a) Função socioambiental da propriedade
b) Poluidor-Pagador
c) Eficiência
d) Protetor-Recebedor
e) Ubiquidade

Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

1

Q1102958 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O STF reconheceu o meio ambiente digital como desdobramento do meio ambiente cultural, estendendo ao ciberespaço os princípios do direito ambiental (precaução, prevenção e poluidor-pagador). Nessa perspectiva, a veiculação sistemática de desinformação ambiental em plataformas digitais pode ser enquadrada como poluição informacional, sujeitando seus responsáveis à reparação dos danos às comunidades tradicionais afetadas.
- b) O STJ fixou teses vinculantes reconhecendo que o direito de acesso à informação ambiental abrange três modalidades: transparência ativa (publicação espontânea na internet), passiva (atendimento a requerimentos individuais) e reativa (dever de produzir informação ambiental inexistente).
- c) Segundo o STJ, o Acordo de Escazú, por versar sobre direitos de acesso à informação e participação em matérias ambientais, equipara-se aos tratados de direitos humanos e possui status supralegal, sendo diretamente aplicável pela Administração Pública independentemente de ratificação formal pelo Congresso Nacional.
- d) A proteção do meio ambiente digital possibilita a tutela jurídica da desinformação sistematizada que degrada o espaço informacional em que comunidades quilombolas exercem sua identidade cultural e seus direitos territoriais.
Carregando informações...
2

Q1099913 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Jurídico • 2026
Assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvi mento social e preservação do meio ambiente.
- b) O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.
- c) É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.
- d) O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
- e) O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.
Carregando informações...
3

Q1095193 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Técnico em Meio Ambiente • 2026
Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.
- a) O responsável por dano ambiental deve assumir os custos necessários à prevenção ou reparação do impacto causado.
- b) A responsabilidade ambiental aplica-se exclusivamente às empresas privadas.
- c) Apenas o poder público responde por danos ambientais.
- d) A reparação ambiental ocorre somente por meio de multas administrativas.
Carregando informações...
4

Q1088293 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
- a) a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.
- b) o ressarcimento pelos danos materiais causados.
- c) a cumulação da reparação por danos materiais e morais.
- d) a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.
Carregando informações...
5

Q1088292 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:
- a) ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.
- b) certeza científica e condenação por dano hipotético.
- c) risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.
- d) risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.
Carregando informações...
6

Q1086944 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Leia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.

2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.

3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.

4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.

5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.

6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.
- a) Prevenção, precaução, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
- b) Precaução, prevenção, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
- c) Prevenção, precaução, participação, usuário-pagador, equivalência dos custos ambientais e solidariedade intergeracional.
- d) Precaução, prevenção, participação, equivalência dos custos ambientais, usuário-pagador e solidariedade intergeracional.
Carregando informações...
7

Q1068509 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2025
O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio
- a) do desenvolvimento sustentável.
- b) da precaução.
- c) do poluidor-pagador.
- d) da função social da propriedade.
- e) da supremacia do interesse público sobre o privado.
Carregando informações...
8

Q1068249 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2024
O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):
- a) Federalismo cooperativo.
- b) Solidariedade intergeracional.
- c) Participação pública.
- d) Poluidor-pagador.
- e) Precaução.
Carregando informações...
9

Q1061557 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
- a) da vedação ao retrocesso ambiental.
- b) da prevenção.
- c) da precaução.
- d) do risco integral.
- e) do poluidor-pagador.
Carregando informações...
10

Q1054182 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Industrial de Hemoderivados • 2025
Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área rural de um estado brasileiro. A área está localizada em uma região de grande importância ambiental, com a presença de unidades de conservação e proximidade de um curso d'água que abastece uma comunidade local. Diante dessa situação, a empresa sabe que precisa cumprir todas as exigências legais relativas ao licenciamento ambiental, a fim de garantir que suas atividades não tragam impactos irreversíveis ao meio ambiente e às populações próximas. Considerando o processo de licenciamento ambiental e os princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.
III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).
IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) I, III e IV, apenas
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidade...

As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos adve...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site