Analise os itens abaixo, com base no Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se criança a pessoa até onze anos
de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezessete anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais.
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