Questões Pedagogia Legislação da Educação

A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas a...

Responda: A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a terem acesso à aprendizagem em todos os níveis de ensino. An...


1Q1082055 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a terem acesso à aprendizagem em todos os níveis de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre esses dispositivos legais e assinale a alternativa correta.

I - A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) salientam que todos têm o direito à educação sem discriminação.
II - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) torna opcional a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, devendo ser priorizado o atendimento destes alunos em escolas especializadas.
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