Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que A) a decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida. B) a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades. C) a decisão coordenada não é aplicada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador. D) a decisão coordenada é aplicada aos processos administrativos de licitação. E) a decisão coordenada será consolidada em ata, sendo dispensável sua publicação por extrato no diário oficial da união.

B) a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

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1Q1082120 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Assistente em Administração, IF PE, FUNCERN, 2025

Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que

✂️ a) a decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
✂️ b) a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades.
✂️ c) a decisão coordenada não é aplicada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
✂️ d) a decisão coordenada é aplicada aos processos administrativos de licitação.
✂️ e) a decisão coordenada será consolidada em ata, sendo dispensável sua publicação por extrato no diário oficial da união.