O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a A) disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal. B) publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos. C) prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança. D) divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição. E) exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.

C) prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.

Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

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1Q1082121 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Assistente em Administração, IF PE, FUNCERN, 2025

O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a

✂️ a) disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.
✂️ b) publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.
✂️ c) prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.
✂️ d) divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.
✂️ e) exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.