ID: 1082121•Direito Administrativo•FUNCERN•IF PE•Assistente em Administração•2025O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a✂️A)disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.✂️B)publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.✂️C)prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.✂️D)divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.✂️E)exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro