Um técnico em TI de uma empresa pública tem acesso aos dados pessoais de cidadãos
armazenados em um sistema interno. Durante seu trabalho, ele identifica informações pessoais de
um conhecido e, sem autorização, utiliza esses dados para fins particulares, compartilhando-os com
terceiros. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), essa
conduta do servidor público configura:
✂️ A) Uso legítimo de dados, pois o servidor tem acesso autorizado ao sistema e pode utilizar as
informações conforme sua necessidade profissional.
✂️ B) Ação justificável por interesse público, visto que servidores públicos podem acessar dados cidadãos
quando necessário para suas funções.
✂️ C) Prática permitida, desde que os dados não sejam comercializados, pois a LGPD apenas proíbe o
uso comercial de dados pessoais.
✂️ D) Conduta adequada se houver consentimento verbal do titular dos dados, independentemente de
registro formal ou documentação.
✂️ E) Violação aos princípios da LGPD, especificamente aos princípios da finalidade e necessidade,
podendo resultar em sanções administrativas e penais.
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Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com
a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de
Dados, é correto afirmar que Letícia
✂️ A) foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após
arguição pública, pelo Senado Federal.
✂️ B) tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo
de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.
✂️ C) foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem
mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ D) ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.
✂️ E) poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma
vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
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A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
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