De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade admin...

✂️ a) ocorrência de dano ao patrimônio público.

✂️ b) comprovação do dolo específico do agente.

✂️ c) individualização da conduta do agente na prática do ato.

✂️ d) aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

✂️ e) absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Responda: De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da